A Câmara Municipal de Limeira lançou nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, um novo portal que disponibiliza dados do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma simples: o Orçamento da Cidade. A página inicial da ferramenta permite o acesso a todas as informações que envolvem a aplicação de recursos públicos.
Além de disponibilizar todas as peças orçamentárias em um só lugar, o portal concentra notícias produzidas sobre o tema, gráficos atualizados com a evolução da receita e das despesas apresentadas pela Prefeitura na prestação de contas aos vereadores a cada quadrimestre, o calendário das Audiências Públicas para que a população possa acompanhar e participar dos debates.
Cada categoria possui um texto introdutório e vídeo com animações explicando o conceito básico das peças e como funciona o processo orçamentário. Confira neste link (orcamento.limeira.sp.leg.br).
Monitoramento
Outra novidade do portal é o espaço de Fiscalização de Metas da Câmara de Limeira. Nele é possível acompanhar o trabalho do Legislativo no monitoramento e avaliação dos principais compromissos da Administração Pública para o desenvolvimento do Município. Na plataforma estão as informações sobre o andamento das metas e os relatórios de fiscalização produzidos pelas Comissões Permanentes da Casa.
O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), disse que a nova ferramenta vai permitir aos cidadãos acompanharem mais de perto a política orçamentária da cidade e que a Política de Fiscalização de Metas representa um avanço no trabalho de fiscalização dos vereadores. “Procuramos fazer uma página didática, para que as pessoas entendam de forma simples o orçamento da cidade”, afirmou.
Por meio da Resolução Nº 911/2025, a Câmara instituiu a Política de Fiscalização de Metas, que consolida e organiza a atuação dos vereadores e suas Comissões Permanentes no acompanhamento de três instrumentos fundamentais:
O Plano Plurianual (PPA): define as prioridades de investimentos e programas do governo para um período de quatro anos.
O Programa de Metas da Prefeitura: estabelece objetivos e ações específicas a serem realizados pela gestão municipal.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local: compromissos globais da Agenda 2030 da ONU, adaptados à realidade de Limeira, para promover crescimento com justiça social e sustentabilidade.
O Secretário de Comunicação Social da Câmara, Murilo Biagioli, afirmou que o portal procura traduzir a linguagem técnica do PPA, da LDO e da LOA para que as pessoas possam entender e acompanhar como o dinheiro público é aplicado. “Procuramos trazer gráficos atualizados, notícias relacionadas ao Orçamento, audiências públicas e, como grande novidade, o espaço de Fiscalização de Metas, onde a população poderá monitorar, com os vereadores, o cumprimento dos compromissos da gestão municipal. O objetivo é que seja um portal vivo, que será constantemente atualizado e aprimorado”.
Atualizações
O projeto completo do portal foi desenvolvido pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social e do Departamento de Tecnologia da Informação, sem envolver custos externos. A previsão é que ocorram atualizações ao longo do ano para que a plataforma seja aprimorada, principalmente para torná-la mais interativa, acessível e com recursos para ampliar a participação popular no processo de discussão das propostas de PPA, da LDO e da LOA quando tramitarem na Câmara.
