Visando ampliar a possibilidade de captação de recursos para o enfrentamento da violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, por meio do Substitutivo Nº46, o Projeto de Lei Nº 166/2025, que altera a Lei Ordinária Nº 6118/2018, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
A proposta é de autoria da Comissão de Segurança Pública do Legislativo, composta pelos os vereadores Costa Junior (Podemos), Felipe Penedo (PL) e Carlinhos do Grotta (PL), e foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de fevereiro.
Dentre as principais mudanças estão a alteração do nome do órgão, que passa a se chamar Fundo Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência, e a possibilidade de captação de recursos por meio de plataformas digitais e fundos internacionais.
Essa diversificação de fontes de captação podem potencializar os recursos disponíveis para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, segundo os autores.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
