Qualquer cidadão brasileiro pode propor um projeto de lei pelo portal e-Cidadania do Senado. Basta apresentar a ideia e reunir 20 mil apoios. A partir daí, a proposta vira uma sugestão legislativa (SUG) e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quer permitir que o autor defenda a sugestão em um vídeo gravado de até cinco minutos antes da votação que pode transformar a SUG em um projeto de lei.
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O Portal e-Cidadania do Senado exige que uma ideia apresentada por qualquer cidadão reúna 20 mil apoios para ser transformada...
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