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Poder
Home Política

Projeto permite que boletim de ocorrência indique crime por preconceito — Senado Notícias

by Redação
dezembro 18, 2025
in Política
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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) vai analisar um projeto de lei que permite às vítimas registrar em boletim de ocorrência que o delito foi motivado por preconceito. O projeto (PL 435/2022) já foi avaliado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu parecer favorável.



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