A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (3) projeto de lei que define as circunstâncias para o chamado testamento emergencial. A relatora do PL 196/2024, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), diz que a iniciativa equilibra a proteção da vontade do testador e a segurança jurídica coletiva. A proposta seguiu para o Plenário e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
A Comissão de Meio Ambiente do Sendo (CMA) pode votar em breve o projeto de lei que institui a Política...
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De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto de lei que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais (PL 509/2020)...
