A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a suspensão das multas para caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso em lugares sem pontos de parada adequados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) seguiu para o Plenário com recomendação de calendário especial de votação. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que a mudança constitucional se deve a ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O cancelamento do decreto que tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo está...
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderá financiar a capacitação de policiais penais e demais servidores da área. É o que...
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu nesta quinta-feira (19) o presidente do Grupo...
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode convocar três ministros do governo federal para esclarecerem repasses públicos a escolas...
A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne na terça-feira (24), a partir das 9h, para analisar proposta que reforça a...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar depois do Carnaval projeto que cria o programa transformação digital para ribeirinhos,...
